4º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E RTDPJ-DF 
 Oficial: Paulo Henrique de Araújo. 
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Nascimentos

Lei 6015/73

Art. 50. Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório

 

Para o registro de nascimento são necessários os seguintes documentos:

 

1-  PARA PAIS CASADOS:

 

     a- Certidão de casamento original

     b- Comaparecimento do pai ou da mãe munidos de documento de Identidade

     c- DNV- Declaração de Nascidos Vivos (emitida pela materniade)

 

2-  PARA NÃO CASADOS:

 

     a- Documento de Identidade do declarante (pai ou mãe)

     b- Certidão de nascimento ou documento de identidade da mãe

     c- c- DNV- Declaração de Nascidos Vivos (emitida pela materniade)

    

     obs: No caso de pais não casados entre si, é necessário o comparecimento do pai munido da documento de identidade  e do documento da mãe.   A mãe não casada com pai poderá declarar o nascimento, mas neste caso a criança não será registrada em nome do pai.

 

             Caso a mãe registre o filho apenas em seu nome, poderá indicar ao oficial o nome do suposto pai para que seja iniciado o procedimento de investigação de paternidade.

 

 

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